Aviso n.º 15438/2024/2, de 25 de julho

Aviso n.º 15438/2024/2

A Câmara Municipal de Mafra comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o teor da deliberação que determinou a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, é constituída a Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra, que integra um representante das seguintes entidades e/ou serviços:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a qual preside;

Câmara Municipal Mafra;

Assembleia Municipal de Mafra;

Câmara Municipal de Sintra;

Câmara Municipal de Loures;

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço;

Câmara Municipal de Torres Vedras;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Área Metropolitana de Lisboa;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Direção-Geral do Território;

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Património Cultural, I. P.;

Turismo de Portugal, I. P.

22 de maio de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

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