Aviso n.º 15471/2022, de 5 de agosto

Aviso n.º 15471/2022

Correção Material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã

Vítor Manuel Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião pública ordinária realizada a 6 de junho de 2022, aprovar a Correção Material ao Plano de Urbanização da Grande Covilhã, publicado pelo Aviso n.º 15208/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de junho de 2010, alterado pelo Aviso n.º 7902/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2018, pelo Aviso n.º 10380/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2021 e pela Declaração n.º 40/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2022.

A Correção Material enquadra-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo exclusivamente na Planta de Zonamento do Plano e consiste na eliminação de uma trama sem correspondência na legenda.

De acordo com o n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT foi dado conhecimento à Assembleia Municipal da Covilhã, na sessão realizada a 27 de junho de 2022, e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

A referida correção material poderá ser consultada na página da Internet do Município (GEOPORTAL) em http://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal, conforme o disposto no artigo 192.º do RJIGT.

E para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicitados nos termos legais.

11 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

65468 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65468_0503_ZONAMENTO_6_1.jpg

65468 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_65468_0503_ZONAMENTO_6_2.jpg

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