Aviso n.º 15496/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15496/2026/2

Por meu despacho de 02 de junho de 2026 (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria (mobilidade constituída ao abrigo da alínea b) do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do assistente técnico Pedro Augusto dos Santos Aleixo, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças de Setúbal, nos termos do disposto no artigo 99.º da LTFP.

5 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.

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