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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15511/2026/2
Aviso n.º 15511/2026/2, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Notificação de decisão disciplinar ― agente M/156386, António Pedro Montezinho Carvalho.
TEXTO
Aviso n.º 15511/2026/2
Nos termos do artigo 102.º e do artigo 93.º, n.º 2, ambos do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente M/156386, António Pedro Montezinho Carvalho, à data dos factos, do efetivo do Comando Metropolitano de Lisboa, de que, por despacho de 07-05-2026, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo NUP 2023LSB00244DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 30 dias após a publicação do presente aviso.
17-06-2026. - O Diretor do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Luís Filipe Dantas da Silva.
320013483