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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15547/2026/2, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consulta pública do projeto do Regulamento de Desempenho dos Docentes da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho (RAD-ELACH).
TEXTO
Aviso n.º 15547/2026/2
Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, avisam-se os interessados de que se encontra em consulta pública, no endereço: https://intranet.uminho.pt, o Projeto de Regulamento de Desempenho dos Docentes da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho.
Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade do Minho, por escrito, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, através do endereço de correio eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt.
17 de junho de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.
320013499