Aviso n.º 15556/2023, de 18 de agosto

Aviso n.º 15556/2023

Discussão Pública da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores

Paulo Alexandre da Conceição Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, torna público que a Câmara Municipal deliberou, por maioria, na sua reunião ordinária de 12 de julho de 2023, a abertura de um período de discussão pública da proposta da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores, pelo período de 20 dias úteis, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, em cumprimento com o estabelecido no disposto nos artigos 89.º e 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores, na página da internet do Município de Seixal, em www.cm-seixal.pt, ou presencialmente, nos dias úteis e durante o horário de expediente, entre as 9h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00 nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, Seixal.

Durante o referido período, os interessados poderão apresentar eventuais reclamações/observações/sugestões através de formulário próprio, disponibilizado nos serviços online da página da internet do Município de Seixal, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e que poderá ser enviado por correio eletrónico para gpe@cm-seixal.pt, entregue nos serviços da Câmara Municipal do Seixal ou remetido por correio para Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal.

O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da Internet da Câmara Municipal do Seixal.

13 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre da Conceição Silva.

616679362