Aviso n.º 15562/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15562/2026/2

Nomeação de Chefe de Unidade de Parques, Jardins, Mercados e Feiras (UPJMF)

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho do Sr. Presidente da Câmara n.º 14/2026/GAP de 27 de maio de 2026, para o cargo de Chefe de Unidade de Parques, Jardins, Mercados e Feiras, Carlos Miguel Ferreira Assunção, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Direção Intermédia de 3.º Grau, Chefe de Unidade de Parques, Jardins, Mercados e Feiras da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, com o código de Oferta: BEP - OE202509/0684 de 23 de setembro de 2025;

Nos termos do artigo n.º 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, ambos na sua atual redação, e em articulação com o disposto na alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino:

A nomeação, em regime de comissão de serviço, do candidato Carlos Miguel Ferreira Assunção, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, com efeitos a 01 de junho de 2026.

Sinopse Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Carlos Miguel Ferreira Assunção

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 25-02-1970

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura: Engenharia Civil

Pós-Graduação: Conservação e Reabilitação de Edifícios

Formação: Segurança contra Incêndios em Edifícios para Técnicos Municipais

Segurança e Saúde na Construção Civil.

Experiência Profissional mais relevante:

Membro da Ordem dos Engenheiros;

Exerce funções afetas à Unidade de Parques, Jardins, Mercados e Feiras, da Divisão de Ambiente, Manutenção e Exploração, na Câmara Municipal da Batalha;

É detentor de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil desde 01-07-2020, tendo iniciado funções na Autarquia em 01-01-2019 em Acordo de Cedência de Interesse público até 30-06-2020.

2 de junho de 2026. - A Vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos, Célia Maria Cunha Ferreira.

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