Aviso n.º 15568/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15568/2026/2

Caducidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado/desligação do serviço - assistente operacional Artur Teixeira Vitorino

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do estatuto da aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua atual redação, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que foi desligado do Serviço a partir de 01/06/2026, inclusive, por motivo de caducidade do vínculo de emprego público por passagem à situação de aposentado, o assistente operacional Artur Teixeira Vitorino, colocado na 8.ª posição remuneratória da categoria.

O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 1.021,11 €; a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional do mapa de pessoal desta autarquia.

3 de junho de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Cristiana Vieira.

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