Aviso n.º 15578/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15578/2026/2

Cessação excecional de procedimento concursal

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aplicável ex vi do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Presidente de Câmara n.º 134/2026 de 29 de maio de 2026, foi determinada a cessação excecional do procedimento concursal comum destinado à ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, aberto pelo Aviso n.º 11122/2025/2, de 29 de abril, publicado no Diário da República, n.º 82/2025, 2.ª série, de 29.04.2025, por se ter verificado a falta superveniente do pressuposto relativo à existência de posto de trabalho no mapa de pessoal aprovado, na sequência do novo Regulamento da Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços do Município de Idanha-a-Nova.

12 de junho de 2026. ― A Presidente da Câmara, Elza Maria Martins Gonçalves.

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