Aviso n.º 15622/2024/2, de 26 de julho

Aviso n.º 15622/2024/2

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinados a titulares de licenciatura em Sociologia (CNAEF 312), para exercício de funções na Divisão de Planeamento e Rede Social.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais, de 09 de abril de 2024, que recaiu sobre a proposta n.º 380/2024 [DRH], no decurso da candidatura intitulada “Radar Social - Criação de equipas para projeto piloto - Projeto n.º 0199” no âmbito da medida “RE-CO3-101 - Nova Geração de equipamentos e Respostas Sociais”, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de Técnico Superior, destinados a titulares de licenciatura em Sociologia (CNAEF 312), para exercício de funções na Divisão de Planeamento e Rede Social.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções de intervenção social na comunidade (freguesia), nomeadamente de referenciação em contexto de vida, da pessoa ou família em situação de vulnerabilidade social e, em articulação com as organizações sociais, realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar. É responsável pela ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial. Identificar (faz o levantamento) as pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou risco de exclusão social e efetuar o registo na plataforma digital do Projeto Radar Social. Mediante o diagnóstico e avaliação técnica desenhar um plano de intervenção e as estratégias a adotar, acionando os recursos existentes e ativando os encaminhamentos necessários junto das organizações da rede social. Assegurar o acompanhamento das situações e a articulação com as entidades parceiras do projeto Radar.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Sociologia (CNAEF 312).

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.

18 de julho de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

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