Aviso n.º 15634/2011, de 9 de agosto

Aviso n.º 15634/2011

Recrutamento, através do regime da mobilidade interna, de um técnico superior para o Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal

1 - Faz-se público que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pretende recrutar, através do regime da mobilidade interna na categoria, um técnico superior.

2 - Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria.

3 - Carreira/categoria: Técnico superior.

4 - Número de postos de trabalho: 1

5 - Habilitação literária: Ao nível da licenciatura ou superior, na área do Psicologia, Sociologia ou Serviço Social.

6 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

7 - Posicionamento remuneratório: Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2011, não é possível efectuar o pagamento de remuneração diferente da auferida na categoria de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central.

7.1 - Remuneração acessória: Suplemento mensal de risco.

8 - Caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional do posto de trabalho, é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 346/91, de 18 de Setembro.

9 - Local de trabalho: Estabelecimento Prisional Regional de Setúbal.

10 - Requisitos: Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior.

11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral dos Serviços Prisionais, da qual conste a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória e nível remuneratório detido, bem como o serviço onde exerce funções.

A candidatura deverá ser entregue nas instalações desta Direcção-Geral ou remetida pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Av. da Liberdade, n.º 9, 2.º andar, 1250-139 Lisboa.

12 - Documentos: O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente actualizado, datado e assinado; fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional; fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.

13 - Métodos de selecção: Análise curricular e entrevista.

14 - A presente proposta encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

2 de Agosto de 2011. - A Subdirectora-Geral dos Serviços Prisionais, Julieta Nunes.

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