Aviso n.º 15674/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15674/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes - Portimão, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Terapeuta da Fala.

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, de 16/06/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Terapeuta da Fala, a afetar no Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes - Portimão.

3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Exercício de funções de natureza técnico superior na área da Terapia da Fala, no âmbito da avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção nas perturbações da comunicação humana, linguagem, fala, voz, fluência e deglutição, em alunos com necessidades educativas específicas. A intervenção visa promover o desenvolvimento das competências comunicativas e linguísticas, essenciais ao sucesso escolar, à participação social e ao bem-estar global dos alunos, considerando os fatores neuropsicológicos, cognitivos, emocionais e contextuais que influenciam o desenvolvimento da linguagem. As funções são exercidas em articulação com as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, contribuindo para a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico em Terapia Ocupacional, com o código 726 da CNAEF e devem comprovar a sua inscrição na Ordem dos Assistentes Sociais.

5 - Requisitos de admissão: requisitos gerais do art.17.º da LTFP

6 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes.

8 - Prazo para candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes.

18 de junho de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Rui Alexandre Vassalo de Figueiredo.

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