Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 15682/2026/2
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, declara-se que o trabalhador Ricardo Alberto Vieira Perdigão, concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, homologado a 28 de abril de 2026, com uma avaliação final de 16,15 valores.
Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 120 dias, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, e conforme resulta do processo de avaliação, o qual se encontra arquivado no processo individual de cadastro, sendo o mesmo contado para efeitos da atual carreira e categoria.
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.
320013171
