Aviso n.º 15686/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15686/2026/2

Torna-se público que, por despacho da Senhora Vogal, Sofia Athayde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro, datado de 30/04/2026, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo, nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 253/2026, de 10 de março, a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 2, com reserva de recrutamento interna.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O Assistente Técnico a recrutar irá desempenhar as suas funções no acolhimento residencial de crianças e jovens, dos Centros de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, de Santa Clara e António Aurélio da Costa Ferreira.

4) No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de trabalho por turnos, rotativos e coincidentes predominantemente com o período noturno, no ciclo diário de 24 horas, nos 7 dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, em todos os dias do ano - com salvaguarda dos períodos de descanso diários e semanais, legal ou regularmente aplicáveis e previstos nas respetivas escalas de turnos.

5) A realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido.

6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.

7) Carreira e categoria - Assistente Técnico.

8) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.

9) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

10) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

11) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

15/06/2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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