Aviso n.º 15711-B/2001 (2.ª série), de 31 de dezembro

Aviso n.º 15 711-B/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de auxiliar de apoio e vigilância. - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, autorizado por despacho de 18 de Dezembro de 2000 do administrador-delegado, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, atendendo-se à data do registo no caso de remessa de candidaturas por via postal, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares vagos na carreira de auxiliar de apoio e vigilância, existentes no quadro do Hospital de São José, aprovado pela Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho.

2 - Lugares - dois lugares vagos no quadro de pessoal do Hospital de São José descongelados excepcionalmente pelo despacho conjunto n.º 967/2000, de 28 de Setembro, comunicado através do ofício n.º 9641, de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido efectuada consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública quanto à existência de excedentes nesta carreira.

3 - Prazo de validade - o conurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

4 - Área e conteúdo funcional - compete ao auxiliar de apoio e vigilância controlar as entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias, bem como as restantes funções descritas no n.º 7 do anexo II do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Serviço e local de trabalho - Hospital de São José, sito na Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa.

6 - Remuneração - a resultante da aplicação do mapa III do anexo II do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, e legislação complementar.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para a apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos gerais de admissão:

a) Ter 18 anos completos;

b) Possuir escolaridade mínima obrigatória;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Métodos de seleccção - no presente concurso serão utilizados como métodos de selecção:

a) A avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do concurso e será ponderada a habilitação académica, a formação profissional e a experiência profissional, devendo ser apresentada declaração comprovativa da formação e experiência profissional;

b) A prova de conhecimentos gerais, que será escrita, visando avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, e terá a duração de uma hora e trinta minutos;

c) A prova de conhecimentos específicos, que será oral, visando avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a concurso, e terá duração não superior a uma hora.

8.1 - As provas de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - A classificação final (CF) e a ordenação dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 de 20 valores, com arredondamento às centésimas, e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(2AC+PCG+PCE)/4

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador-delegado do Hospital de São José, entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo indicado, para a Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa, do mesmo devendo constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número de identificação fiscal, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso e lugar a que se candidata, bem como a referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as habilitações literárias e a experiência profissional detida, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, exercidas e que o candidato exerceu anteriormente, respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional adquirida, respectiva duração total (em número de horas), datas de realização e entidades promotoras, bem como quaisquer outros elementos que o candidato entenda referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, sendo que só serão tidas em conta pelo júri as informações devidamente comprovadas;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da formação profissional;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

12 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 11 do presente aviso determina a exclusão do concurso.

13 - Assiste ao júri, nos termos da lei, a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

14 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no placar do Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do Hospital de São José, além de notificados nos termos do mesmo diploma.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Dr.ª Maria da Nazaré Prior Pinheiro, administradora hospitalar do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Nélson Pinto Patrocínio, encarregado dos serviços gerais do Hospital de São José.

Joaquim Manuel Cabaço Fernandes, encarregado de sector, área de apoio e vigilância, do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

José Pedro Pascoal, encarregado de sector, área de apoio e vigilância, do Hospital de São José.

Ilda Jesus Simões Lopes, encarregada de sector, área de apoio e vigilância, do Hospital de São José.

16.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

31 de Dezembro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Cristina A. Pereira.