Aviso n.º 15729/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15729/2026/2

Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Administração e Finanças

Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 12 de junho de 2023, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, de acordo com o disposto no artigo 17.º da referida lei, foi renovada a comissão de serviço da atual Chefe da Divisão de Administração e Finanças, Dr.ª Teresa Margarida Mendes de Sousa, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2026.

15 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos.

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