Aviso n.º 15738/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15738/2026/2

Classificação como Monumento de Interesse Municipal do Casal Saloio de Outeiro de Polima, freguesia de S. Domingos de Rana, Cascais

Nuno Francisco Piteira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, nos termos e para os efeitos dos artigos 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna público que, no uso da competência que é conferida à Câmara Municipal pela alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 26 de maio de 2026, através da Proposta n.º 586/2026, deliberou aprovar a classificação como Monumento de Interesse Municipal (MIM) do imóvel designado por:

Casal Saloio de Outeiro de Polima, sito no Largo do Chafariz n.º 9 e 9 A, em Outeiro de Polima, freguesia de S. Domingos de Rana, conforme a planta anexa que é parte integrante da presente publicação.

O imóvel é um exemplar de arquitetura vernácula de elevado valor cultural, refletindo a identidade histórica da povoação de Outeiro de Polima. Em 2023, foi alvo de uma reabilitação que recuperou o edificado original, intervenção distinguida com os Archello Awards e o Prémio Barbara Cappochin. O espaço reabilitado deu origem ao Centro de Interpretação do Espaço Rural de Cascais, reforçando a memória, identidade e a cultura saloia.

A classificação deste imóvel contribuirá para a valorização histórica e patrimonial do concelho de Cascais.

Mais faz saber, que o imóvel supra identificado fica sujeito às medidas de proteção e direitos previstos nos artigos 31.º a 39.º da supra referida Lei n.º 107/2001 de 08 de setembro, bem como às restantes disposições legais, aplicáveis por força da presente classificação.

E, para que conste, será publicado este Aviso no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e publicitados no Boletim Municipal e na página da internet da Câmara Municipal de Cascais em www.cascais.pt.

11 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes.

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