Aviso n.º 15739/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15739/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), de acordo com o vertido nos termos do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação atual, articulado com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, torna-se público que, por meu despacho de 09 de junho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de 33 Técnicos de Atividades de Enriquecimento Curricular, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, articulando com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, para as seguintes áreas:

17 Técnicos de Educação Física;

16 Técnicos de Atividades Performativas;

A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

15 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

320012915