Aviso n.º 15747/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15747/2026/2

De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público, por meu despacho datado de 29 de outubro de 2025, a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do licenciado Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, no cargo de direção intermédia de 3.º grau para que tinha sido designado através do Despacho n.º 7279/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de julho e renovada através do Aviso n.º 10962/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho, com efeitos a 29 de outubro de 2025.

2026-02-09. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

320013185