Aviso n.º 15750/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15750/2026/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos e para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas:

Carlos Daniel Antunes Lopes, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 24 de abril de 2026;

Helena Margarida Godinho Miranda, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01 de maio de 2026;

16 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno José da Graça Gomes.

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