Aviso n.º 1579/2003 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Aviso n.º 1579/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, regime geral. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Dezembro de 2002 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, regime geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - O lugar posto a concurso destina-se à área funcional de informação e estatística.

1.2 - Dá-se preferência a candidatos com experiência nos serviços de saúde na área referida.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar mencionado anteriormente, esgotando-se com o preenchimento do mesmo.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especialização e uma visão global da administração, que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação da tomada de decisão superior, mediante a elaboração de pareceres, estudos e projectos, nas áreas referidas no n.º 1.1 do presente aviso.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Santarém, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do referido Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser assessor com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e serão ponderadas as habilitações académicas de base, a formação profissional e a experiência profissional, de acordo com as alíneas a), b), e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos à coordenadora sub-regional de Santarém da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com indicação da categoria e concurso a que se reportam, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Expediente Geral e Arquivo, durante as horas normais de expediente, sito na Avenida de José Saramago, 15-17, apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço e serviço, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência e endereço para o qual deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso caso difira daquela, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria detida, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por considerarem passíveis de influenciarem a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

9.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Três exemplares do currículo profissional detalhado, devidamente datados e assinados, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, devendo ser apresentada a respectiva comprovação através de documento autêntico ou autenticado.

9.4 - Relativamente aos candidatos pertencentes à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de Santarém, a declaração a que se refere a alínea b) do n.º 9.3 será oficiosamente entregue ao júri pelo competente serviço de pessoal, sendo-lhes ainda dispensada a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente declarado.

10 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praceta de Damião de Góis, 8, 2.º, Santarém, para além da notificação dos candidatos nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Margarida Ramos Barata Teixeira Lino, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Aida Monteiro Alves Pereira, chefe de divisão.

2.º Dr.ª Maria Helena Pires Duarte Tainha Constantino, assessora principal.

Vogais suplentes:

1.º Carlos Silva Ribeiro de Almeida, assessor principal.

2.º Dr.ª Ana Cristina de Jesus Casanova Nogueira Carvalho, chefe de divisão.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Janeiro de 2003. - A Coordenadora, Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano.