Aviso n.º 1579/2020, de 30 de janeiro

Aviso n.º 1579/2020

Abertura do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (2) postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial no Agrupamento de Escolas de Redondo

Nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência do despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 11/10/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira de assistente operacional de grau 1, no Agrupamento de Escolas de Redondo. Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017 de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.

Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas no disposto dos artigos n.º 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

1 - Número de contratos a celebrar - Dois (2).

2 - Horário semanal - 17,5 horas (3,5 horas diárias).

3 - Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;

b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;

e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;

f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Redondo.

5 - Remuneração - A remuneração será calculada com base na remuneração base praticada na Administração Pública.

6 - Duração do contrato - Desde a data de assinatura do contrato até ao dia 19 de junho de 2020.

7 - Requisitos de admissão:

a) Nível Habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, por se tratar de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

b) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

I) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

II) 18 anos de idade completos;

III) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

IV) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

V) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - O prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

8.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado nas instalações da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Redondo, ou enviadas pelo correio, para a morada do Agrupamento, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Redondo até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhada dos documentos exigidos.

8.3 - Documentos exigidos - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

I) Certificado de habilitações académicas e profissionais (fotocópia);

II) Curriculum vitæ datado e assinado;

III) Declarações da experiência profissional (fotocópia);

IV) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)

V) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

8.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Método de seleção a utilizar.

9.1 - Considerando a urgência do recrutamento, e de acordo com a faculdade estabelecida no ponto 6 do artigo 36.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 6 de junho, será utilizada a Avaliação Curricular (AC) como único método de seleção. A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas.

9.2 - A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP). Estes elementos serão ponderados de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (HAB + (3 x EP) + (2 x FP)) / 6

9.3 - A Habilitação Académica de Base (HAB) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:

I) 20 valores - Habilitação de grau académico superior;

II) 18 valores - 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe seja equiparado;

III) 14 valores - 9.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado;

IV) 10 valores - Escolaridade obrigatória, quando inferior ao 9.º ano, podendo esta ser substituídos por experiência profissional comprovada.

9.4 - Na Experiência Profissional (EP) será considerado o tempo de serviço devidamente comprovado, contabilizado em dias, no exercício das funções inerentes à carreira e categoria em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação:

I) 20 valores - 10 ou mais anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

II) 19 valores - entre 8 e 10 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

III) 18 valores - entre 7 e 8 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

IV) 16 valores - entre 6 e 7 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

V) 15 valores - entre 5 e 6 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

VI) 14 valores - entre 4 e 5 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

VII) 13 valores - entre 3 e 4 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

VIII) 12 valores - entre 2 e 3 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

IX) 11 valores - entre 1 e 2 anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

X) 10 valores - menos de 1 ano de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar.

XI) 6 valores - 10 ou mais anos de tempo de serviço em contexto diverso.

XII) 4 valores - menos de 10 e mais de 5 anos de tempo de serviço em contexto diverso.

XIII) 2 valores - menos de 5 anos de tempo de serviço em contexto diverso.

XIV) 0 valores - sem experiência profissional.

9.5 - Na Formação Profissional (FP) será considerada a formação profissional certificada direta ou indiretamente relacionada com a área/conteúdo funcional a recrutar, contabilizada em horas. Será valorada com um mínimo de 6 valores a atribuir a todos os candidatos que comprovem a realização de formação à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:

I) 14 valores - Se tiver 400 ou mais horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

II) 13 valores - Se tiver entre 350 e 400 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

III) 12 valores - Se tiver entre 300 e 350 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

IV) 11 valores - Se tiver entre 250 e 300 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

V) 10 valores - Se tiver entre 200 e 250 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

VI) 8 valores - Se tiver entre 150 e 200 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

VII) 6 valores - Se tiver entre 100 e 150 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

VIII) 4 valores - Se tiver entre 50 e 100 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

IX) 2 valores - Se tiver até 50 horas de formação diretamente relacionada com a área funcional.

9.6 - Para efeitos do referido no ponto anterior, será considerada diretamente relacionada com a área/conteúdo funcional da categoria de assistente operacional a formação devidamente certificada e comprovada no âmbito das seguintes temáticas:

I) O perfil e o conteúdo funcional do assistente operacional:

Quadro legal e ético;

Problemas na execução das suas funções e propostas de estratégias de resolução.

II) A interação entre o assistente operacional e o educador.

III) Resolução/gestão de conflitos e negociação:

A postura do assistente operacional;

Metodologias ativas;

Estratégias de resolução de conflitos.

IV) Primeiros socorros.

V) Higiene e segurança no trabalho.

VI) Comunicação e relação interpessoal.

VII) Atendimento e técnicas de comunicação.

VIII) Gestão do tempo e organização do trabalho do assistente operacional.

IX) Intervenção pedagógica com alunos com necessidades educativas especiais.

X) Informática.

XI) Outras temática que o júri delibere considerar como diretamente relacionadas com a área/conteúdo funcional da categoria de assistente operacional.

10 - Composição do Júri:

Presidente: Nuno Leonel Simões Ramalho (Adjunto da diretora)

Vogais efetivos:

Maria Helena Parreira Carraça (Adjunta da diretora)

Carla Susana Freire Gonçalves (Assistente Operacional)

Vogais suplentes:

Alda Maria Nogueira Lopes Carvalho (Docente)

Célia da Conceição Estêvão M. Mataloto (Assistente Operacional)

11 - Os candidatos excluídos serão notificados para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

12 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.

13 - Da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular são notificados os interessados, designadamente para efeitos de audiência prévia, nos termos do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

14 - Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração os candidatos serão seriados de acordo com os seguintes critérios:

a) Candidato com maior tempo de experiência no exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional em contexto educativo ou escolar;

b) Número de horas de formação profissional na área/conteúdo funcional da categoria de assistente operacional;

c) Candidato com mais idade.

15 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Redondo, é disponibilizada em http://avredondo.net, bem como em edital afixado nas instalações da escola sede do Agrupamento de Redondo.

16 - Este procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.

27 de dezembro de 2019. - A Diretora, Anabela Água Morna Silva.

312898582