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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira, competência para a prática de vários atos
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Delega na Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro, poderes para a prática de vários atos
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Delega no chefe do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência, Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Designa Emanuela La Salete Mendes dos Santos Figueira para exercer funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Designa a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó para presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em regime de substituição
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Exonera do cargo de presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado
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Torna pública a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de António Luís Rodrigues Ferreira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Designa João Luís Inácio Dona, perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Alto Alentejo
Emitente:
Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete o mestre José Miguel Neves Figueiredo
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Organismo de verificação metrológica de contadores de energia elétrica - LABELEC - Estudos, Desenvolvimento e Atividades Laboratoriais, S. A.
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Organismo de verificação metrológica de contadores de água - EPAL, S. A.
Emitente:
Serviço Municipal de Metrologia como Organismo de Verificação Metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Lousada
Emitente:
Serviço Municipal de Metrologia como Organismo de Verificação Metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Almodôvar
Emitente:
Serviço Municipal de Metrologia como Organismo de Verificação Metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Paredes
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Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de parquímetros e sistema de gestão de parques n.º 301.25.20.6.199 - Resopre - Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão
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Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.213 - Silpetro - Montagem e Assistência a Equipamentos Petrolíferos, Unipessoal, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.204 - Gasodata - Equipamentos para Combustíveis e Eletrónica, Lda.
Emitente:
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.203 - Ferreira, Silva & Espírito, Lda.
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Nomeação do fiscal único do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
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Exonera, a seu pedido, Maria Cristina Xavier Castanheta do cargo de adjunta do Gabinete
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Designa Cristina Isabel Domingos de Matos como substituta da chefe do Gabinete
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 17 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020
Emitente:
Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Vila Real
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