Delega no chefe do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência, Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Delega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
Designa Emanuela La Salete Mendes dos Santos Figueira para exercer funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Designa a licenciada Maria Luísa Campaniço Ferreira Malhó para presidente do conselho diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em regime de substituição
Torna pública a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de António Luís Rodrigues Ferreira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de parquímetros e sistema de gestão de parques n.º 301.25.20.6.199 - Resopre - Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.213 - Silpetro - Montagem e Assistência a Equipamentos Petrolíferos, Unipessoal, Lda.
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.204 - Gasodata - Equipamentos para Combustíveis e Eletrónica, Lda.
Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de sistema de medição de distribuição de combustíveis (SMDC) n.º 103.91.20.6.203 - Ferreira, Silva & Espírito, Lda.
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao especialista superior da Polícia Judiciária, licenciado João Manuel de Abreu Rodrigues, pelo período compreendido entre 17 de fevereiro e 31 de dezembro de 2020