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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15790/2011
Aviso n.º 15790/2011, de 11 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Abertura do período de apresentação de reclamações sobre a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área «Juncal 2», localizada nos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós, distrito de Leiria
TEXTO
Aviso n.º 15790/2011
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, que José Aldeia Lagoa & Filhos, SA, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área "Juncal 2", localizada nos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, Datum 73, (Melriça):
Área total do pedido: 9,174 km2
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
15 de Julho de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304947492