Aviso n.º 15791/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15791/2026/2

Designação em Regime de Substituição

Tendo em consideração que o cargo de Chefe Divisão de Gestão Urbana deste Município se encontra vago e considerando a necessidade de garantir a capacidade do desenvolvimento da atividade municipal, bem como a gestão dos serviços e a prossecução das atribuições e competências daquela Divisão, torna-se público, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que, por meu despacho de 16/02/2026, designei em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, o Técnico Superior, Arqt.º José Manuel Santos D’Assunção, no cargo de Chefe Divisão de Gestão Urbana (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 16/02/2026.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado

Currículo académico:

Licenciatura em Arquitetura pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, da Universidade Lusófona.

Competências Técnico-Práticas na área do urbanismo adquiridas no âmbito da frequência de várias ações de formação e aperfeiçoamento profissional, das quais se destacam, “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, “Loteamentos Urbanos na Gestão do Território”, “Curso Prático de Direito do Urbanismo”, “Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)”, “Ética na Gestão Pública - Prevenção de Riscos de Corrupção”, “Garantia da Existência no Direito do Urbanismo”, etc.

Currículo profissional:

De 24/02/2008 a 30/06/2019, exerceu funções de Técnico Superior, na área de atividade de urbanismo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Urbanismo e Edificação da Câmara Municipal de Loulé.

De 01/07/2019 a 13/02/2020 é designado Chefe da Unidade Operacional de Edificação e Fiscalização Sucessiva da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, onde exerceu funções no domínio de todas as ações referentes às operações urbanísticas sujeitas a licença ou comunicação prévia, relacionadas com as áreas de edificação, e à fiscalização sucessiva no âmbito das operações urbanísticas isentas de controlo prévio.

De 01/10/2020 a 23/12/2021 é designado Chefe da Unidade Operacional de Controlo Sucessivo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, onde exerceu funções no domínio de todas as ações referentes às operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia e à fiscalização sucessiva no âmbito das operações urbanísticas isentas de controlo prévio.

De 24/12/2021 a 31/12/2022, é designado Chefe da Divisão de Controle Sucessivo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, onde exerceu funções no domínio de todas as ações referentes às operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia e controle sucessivo no âmbito das operações urbanísticas isentas de controlo prévio.

De janeiro de 2023 a novembro de 2025, exerceu funções de Chefe da Divisão de Controle Sucessivo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço, na sequência de procedimento concursal.

21 de abril de 2026. - O Presidente de Câmara, Álvaro Miguel Bila.

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