Aviso n.º 15792/2024/2, de 30 de julho

Aviso n.º 15792/2024/2

1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por Deliberação do Executivo Municipal, de 20/06/2024 encontra-se aberto procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.^os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para a contratação de 1 trabalhador por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Terapia da Fala ou Terapêutica da Fala, para ocupação dos lugares previstos e vagos no mapa de pessoal do Município, sendo válido para a ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.

2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.

3 - Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:

1 (um) posto de trabalho a afetar à Divisão de Projetos Educativos, na carreira e categoria de Técnico Superior com exigência habitacional de licenciatura em Terapia da Fala ou Terapêutica da Fala (CNAEF 726):

Exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, cuja área de atividade se desenvolve no âmbito de funções de: avaliação e intervenção, em contexto escolar, em crianças referenciadas pelas escolas, com dificuldades ao nível da comunicação, linguagem, fala e motricidade orofacial; integração em equipa multidisciplinar de intervenção nas escolas de Valongo, com reuniões periódicas e intervenções integradas; criação de material de intervenção, adequado a cada criança; articulação com docentes e encarregados/as de educação no sentido de passagem de estratégias e feedback do trabalho desenvolvido.

4 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos acima referidos e os definidos no artigo 17.º da Lei Geral Trabalho Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com exigência habitacional de licenciatura em Terapia da Fala ou Terapêutica da Fala (CNAEF 726).

4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - No momento da constituição do vínculo de emprego público, o candidato deverá comprovar a titularidade da cédula profissional, nos termos do Artigo 18.º da LTFP, sob pena de não celebração do respetivo contrato.

6 - Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é submetida através da plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.

7 - A presente oferta de emprego será publicitada na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt e na plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

2 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.

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