Aviso n.º 15812/2026/2, de 24 de junho

Aviso n.º 15812/2026/2

Consolidação de mobilidades intercarreiras

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 5 de junho de 2026, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, promovi, nos termos do artigo 99.º-A do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e após acordo prévio, a consolidação das mobilidades intercarreiras aos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1 de junho de 2026:

Na carreira unicategorial de Técnico Superior:

Maria Odete Castro, posição remuneratória 1, nível remuneratório 16;

Heliodora Fernandes Pera Macias, posição remuneratória 1, nível remuneratório 16;

Na Carreira/Categoria de Assistente Técnico:

José Amadeu Vara Rodrigues, posição remuneratória 5, nível remuneratório 11;

Maria José Alves Rodilhão, posição remuneratória 2, nível remuneratório 8;

Aurora da Conceição Vaz Afonso, posição remuneratória 3, nível remuneratório 9;

Rita Maria Moreira Teixeira, posição remuneratória 2, nível remuneratório 8.

9 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.

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