Aviso n.º 15863/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15863/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, após obtida a anuência do serviço de origem e por meu despacho de 15 de junho de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, da carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação do trabalhador Paulo Sérgio Manuel do Rosário, no mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 1 de junho de 2026, ficando o mesmo posicionado na 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

19 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

320014835