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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 159/94, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate
TEXTO
Aviso n.º 159/94
Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, comunicou que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.