Aviso n.º 15910/2009, de 10 de setembro

Aviso n.º 15910/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, usando da competência que me confere o disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos ai prescritos, nomeei em comissão de serviço o Sr. Carlos Jorge Valente Oliveira, para as funções de secretário pessoal do Vereador em regime de permanência a tempo inteiro, Sr. Hermínio Gaspar Monteiro, estando abrangido, enquanto tal, pelo disposto nos n.os 5 e 6 do referido artigo 74.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Esta nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2009.

1 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.

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