Aviso n.º 15931/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15931/2026/2

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de técnico superior, no Serviço de Comunicação Social e Divulgação da Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, para exercício de atividade, conforme publicitado pelo Diário da República 2.ª série, n.º 202, de 20/10/2025, Aviso n.º 26202/2025/2, na BEP com o aviso OE202510/0663, quanto à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 08 de maio de 2026 e publicitada no Diário da República, 2.ª série n.º 96 de 19/05/2026 com o Aviso n.º 11677/2026/2, foi contratado o seguinte trabalhador:

a) Jorge Gabriel Guerreiro Monteiro.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração mensal atualmente de 1.499,15€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 240 dias, com início de produção de efeitos a 15/06/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão do mesmo.

O Júri da avaliação do período experimental para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho é constituído por:

Presidente: Ana Paula da Costa Couto, Dirigente Intermédia da Unidade de 4.º grau de Eventos e Equipamentos Culturais, Divisão Sociocultural e Educativa do município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo: João Rocha Valadas Fragoso, Técnico Superior no Serviço de Cultura/Biblioteca Municipal, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: António Joaquim Veríssimo Pisco, Especialista de Sistemas de Informação, no Serviços de Sistemas de Informação, Divisão de Administração Interna e Finanças do Município de Almeirim.

O primeiro vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.

19 de junho de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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