Aviso n.º 15935/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15935/2026/2

Designação em comissão de serviço em cargo de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência do despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr. António Jorge Vieira Ricardo, a 21 de maio, com efeitos a 1 de junho de 2026, cessou a designação em regime de substituição e foi designada em comissão de serviço pelo período de 3 anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Financeira (DF), a Técnica Superior Paula Rute Pinheiro Augusto, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A nota curricular segue em anexo.

16 de junho de 2026. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.

Nota curricular

Nome: Paula Rute Pinheiro Augusto

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Especialização em Contabilidade Pública, Universidade Lusíada.

Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade Portucalense.

Formação Profissional:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), Fundação FEFAL.

Curso de PowerBI Bootcamp, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPP, através da IBS - Industry Business School.

Formação em SNC-AP - Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Encerramento de Contas - Aspetos contabilísticos e fiscais, OCC.

Conceção, Implementação e Análise de um Sistema de Indicadores de Gestão nos Municípios, Quadros e Metas.

A Prestação de Contas das Autarquias Locais ao Tribunal de Contas, IGAP.

A Prestação de Contas e a Responsabilidade Financeira nas Autarquias Locais, Quadros e Metas.

Documentos Previsionais - em conformidade com o SNC-AP e articulado com a LFL, ACEAAP.

A Contabilidade de Gestão no SNC-AP (Norma 27), OCC.

Curso Breve O IVA - Da incidência ao pagamento - uma leitura transversal deste imposto comunitário - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Experiência Profissional:

Desde 11/11/2025, Dirigente intermédio de 2.º grau no Município de Amarante - Chefe da Divisão Financeira e Património, em regime de substituição.

De 12/08/2025 a 10/11/2025, Dirigente intermédio de 3.º grau no Município de Amarante - Chefe da Unidade de Gestão Financeira, Contabilidade e Tesouraria, em regime de substituição.

Desde 1998, Técnica Superior no Município de Amarante e substituição, nas faltas ou impedimentos do Chefe da Divisão Financeira e Património.

Desde 2014, Responsável Financeira na Associação de Municípios do Douro e Tâmega (AMDT).

De 2018 a 2019, consultora de contabilidade pública, necessária para o desenvolvimento do ERP, na ANO - Sistemas de Informática e Serviços, L.^da

Outras atividades:

Contabilista Certificada - Ordem dos Contabilistas Certificados, com o n.º 8483.

Presidente do Conselho Fiscal da IPSS - Infantário Creche “O Miúdo”.

1.ª vogal do Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Amarante.

Maio de 2013 - Formadora do Curso de formação profissional: Iniciação à Contabilidade Analítica.

2004 - Formadora do Curso de Formação de Técnicas Administrativas para Ativos, nos módulos: Organização e Modernização Administrativa; e Organização de Reuniões de Trabalho.

2001 e 2002 - Formadora em vários cursos sobre o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) no âmbito do Programa FORAL.

1997 a 2001 - Formadora em vários cursos e vários módulos, designadamente: Fiscalidade; Noções de Contabilidade e Gestão; Noções de Marketing; Gestão/ Contabilidade/Marketing/Análise de Projetos/ Análise Financeira; Negociação e Venda; Vendas no Estabelecimento.

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