Aviso n.º 15945/2026/2, de 25 de junho

Aviso n.º 15945/2026/2

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que o trabalhador do mapa de pessoal desta autarquia, João Miguel Guerreiro Viegas, Assistente Operacional, na área de Apoio à Ação Educativa, cessou a seu pedido, o vínculo de emprego público com contrato por tempo indeterminado, com efeitos a 30/04/2026, por denúncia, nos termos dos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

4 de maio de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal, Tatiana Homem de Gouveia.

320003945