Aviso n.º 1596/2020, de 30 de janeiro

Aviso n.º 1596/2020

Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia

1 - Nos termos do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, conjugados com Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, proferido ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, foi autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, distribuição dos 200 postos de trabalho atrás mencionados foi determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, Exma. Sr.ª Ministra da Saúde Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, nos termos do Despacho n.º 9253/2019, 14/10, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., de 14 de novembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento de médico, com a especialidade de Anestesiologia, tendo em vista a ocupação de (1) um posto de trabalho da carreira especial médica para a categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia nesta entidade pública empresarial.

1.1 - A modalidade da relação jurídica de emprego a constituir será de contrato individual de trabalho para os candidatos que não detenham vínculo de emprego com o Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., ou, no caso de candidatos titulares de relação de trabalho com o Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., será celebrado contrato de trabalho em funções públicas se for esse o vínculo que a titula, ou contrato individual de trabalho se a relação jurídica preexistente tiver sido constituída ao abrigo do Código do Trabalho.

2 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso os médicos com a especialidade de Anestesiologia, com o grau de consultor e três anos de experiência efetiva com a categoria de assistente graduado, nos termos do n.º 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e do n.º 3 do 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto.

3 - Método de seleção e respetiva ponderação: os métodos de seleção no âmbito do presente procedimento serão a avaliação e discussão curricular e a prova prática nos termos dos artigos 19.º e 20.º e do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e das cláusulas 21.ª e 22.ª e do n.º 2 da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, consoante os casos a que se refere o n.º 1.1 supra.

4 - Conteúdo funcional/caraterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, e que consta do seguinte:

a) Planear, programar e avaliar o trabalho da respetiva unidade, serviço ou departamento;

b) Assumir a responsabilidade pelas atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos médicos da sua unidade, serviço ou departamento, ou das atribuições de formação médica da instituição, quando designado;

c) Elaborar, promover ou apoiar a concretização de projetos técnico-científicos, institucional, de qualidade e de inovação, que mobilizem e envolvam o conjunto da equipa profissional em que o médico esteja integrado;

d) Participar em júris de concursos para todos os graus e categorias da carreira médica.

5 - Remuneração: a remuneração mensal é a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugada com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos, designadamente Lei Orçamento de Estado.

6 - Local de trabalho: Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., compreendendo todas as estruturas nele integradas ou que venham a integrar.

7 - Prazo de validade: o procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável: ao presente procedimento para recrutamento aplica-se o disposto nos Decretos-Leis n.os 176 e 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo acordo coletivo de trabalho celerado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do acordo coletivo celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e pelo acordo coletivo relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, e posteriores alterações e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, consoante os casos a que se refere o n.º 1.1 do presente aviso.

9 - Âmbito do recrutamento:

9.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso trabalhadores que sejam titulares de relação jurídica de trabalho previamente constituída com qualquer organismo do Serviço Nacional de Saúde, em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho;

9.2 - Podem também ser admitidos ao presente concurso trabalhadores que sejam titulares de relação jurídica de emprego público previamente constituída com qualquer organismo do Serviço Nacional de Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 233/2005, de 4 de setembro, que aprovou os Estatutos do CHBV, E. P. E.;

9.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, trabalhadores que sejam titulares de relação jurídica de trabalho previamente constituída com o CHBV, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas ou em regime de contrato individual de trabalho.

10 - Horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., podendo ser entregues em mão, nas instalações do serviço de gestão de recursos humanos deste CHBV, E. P. E., sitas na Avenida Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, no período compreendido entre as 9 horas e as 13 horas e as 14 horas e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da carreira e categoria do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação completa do candidato, pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, do documento oficial de identificação e data de validade do mesmo, cédula profissional se for o caso, endereço postal, eletrónico e número de telefone;

c) Situação específica em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos de admissão ao concurso, designadamente:

Os previstos al. 4., no artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, 20 de junho e nos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto;

A identificação da relação jurídica de emprego previamente estabelecida, quando existia, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

d) Menção expressa de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura que apresenta.

e) Pedido para ser admitido ao concurso.

11.3 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e dos n.os 1 e 2 da cláusula 16.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, o requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão, sem prejuízo do exercício da faculdade prevista no n.º 9 do mesmo artigo e cláusula:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor;

b) Documento comprovativo do vínculo à Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), ou contrato individual de trabalho (CIT), ao abrigo do Código do Trabalho;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.

11.4 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e no n.º 3 da cláusula 16.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, e no n.º 10 da cláusula 16.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: a referida lista será afixada nas instalações do CHBV, E. P. E., sitas na Avenida Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

13 - Composição e identificação do júri:

O júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte constituição:

Presidente - José António Silva Macieira, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE;

Vogais:

Rosa Amaral, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Tondela/Viseu, EPE;

Paula Sarmento Rebocho, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, EPE;

Vogais Suplentes:

Alexandra Guedes, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Tondela/Viseu, EPE;

Lubélia Pegado, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

13.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos dois métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Administração do CHBV, EPE, é publicada na 2.ª série do Diário da República.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço rhv@chbv.min-saude.pt.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de janeiro de 2020. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.

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