Aviso n.º 15988/2000 (2.ª série), de 16 de novembro

Aviso n.º 15 988/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 10/2000. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, de 19 de Outubro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicitação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de duas vagas de técnico principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para as vagas existentes, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, pelo n.º 2.º da Portaria n.º 670/86, de 8 de Novembro, pelo n.º 3.º da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, pelo n.º 2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho, e pela Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2.3 do n.º 3.º da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.

5 - O local de trabalho situa-se no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sendo o respectivo vencimento o correspondente à tabela do anexo I, do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar.

6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições previstas no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - possuir, pelo menos, três anos de serviço na categoria de técnico de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica e avaliação de desempenho de Satisfaz e com a aplicação do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos e condições previstos no n.º 2 do artigo 15.º e na alínea a) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e no n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

A classificação final resulta da aplicação da fórmula prevista no n.º 4 do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e no anexo III da referida portaria.

As listas dos candidatos admitidos e da classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, no qual conste, em alíneas separadas, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Experiência profissional, com indicação das funções exercidas até à data com mais interesse para o lugar a que se candidata, e menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço nos últimos três anos;

d) Lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos relacionados com o desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais, com indicação da nota final do curso de formação profissional;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, designação funcional e antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública e classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso.

9.3 - Os candidatos do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, estão dispensados da entrega dos documentos referidos nas alínea a) e c) do número anterior desde que os mesmos constem do respectivo processo individual.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Em tudo o que não está expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Emanuel de Carvalho Monteiro, técnico especialista de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais efectivos:

António do Nascimento da Silva Moreno, técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente do ICBAS, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria José Gonçalves Neves Ferreira, técnica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais suplentes:

Amâncio Alberto Almeida Rodrigues, técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Anselmo João Rocha Carraça, técnico principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

31 de Outubro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.