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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15990/2024/2, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a denúncia da comissão de serviço de Sandra Filomena Moura Simão na Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030.
TEXTO
Aviso n.º 15990/2024/2
Torna-se público que Sandra Filomena Moura Simão, designada em regime de comissão de serviço como técnica superior do secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, pelo Despacho n.º 1778/2024, de 16 de fevereiro, denunciou a comissão de serviço, para a qual se encontrava designada, cumprindo a antecedência mínima legalmente exigida de 30 dias, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 1 de julho de 2024.
28 de junho de 2024. - A Presidente da Comissão Diretiva, Sofia Borges Pereira.
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