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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede subsídio de alojamento a Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
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Concede subsídio de alojamento a Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
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Concede subsídio de alojamento a Maria Clara Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
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Designa Nuno de Albuquerque de Morais Sarmento como membro do conselho de administração e do conselho executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, aos quais preside.
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Renovação da comissão de serviço da Prof.ª Doutora Heloísa Duarte de Oliveira como consultora coordenadora do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Designa António Horta e Costa de Medeiros Barbosa para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Exonera Ana Paula Santos Marques das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
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Designa Ana Paula Santos Marques secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, António Edmundo Freire Ribeiro, competências para a prática de vários atos.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos relativa ao procedimento concursal comum para o recrutamento de 14 trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior, para o Centro Nacional para o Asilo e Refugiados.
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Torna pública a denúncia da comissão de serviço de Sandra Filomena Moura Simão na Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030.
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Torna pública a denúncia da comissão de serviço de Susana Isabel Alves da Silva Pereira na Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030.
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Louva o Sargento-Ajudante de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Luís Miguel Serra Marques, em funções no centro operacional do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Interna.
Emitente:
Louva João Pedro Morais Caroço pela forma como desempenhou funções no Gabinete de Sistemas de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
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Louva a técnica especialista Natacha Cristina Ferreira Lopes, pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Retifica o Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.
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Determina a atribuição de acreditações diplomáticas a técnicos da Rede Externa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
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Designa a Doutora Isabel Maria Dias Proença para o cargo de diretora da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Designa Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura como chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Divulga os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
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Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
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Revoga vários despachos conjuntos em consequência da desativação do funcionamento dos centros radioelétricos ou da desativação das ligações hertzianas entre centros radioelétricos.
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Renovação do mandato do fiscal único do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.).
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (IFN-γ).
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