Despacho n.º 8647/2024, de 1 de agosto

Despacho n.º 8647/2024

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, na sua redação atual, designo como membro do conselho de administração da Fundação Nuno de Albuquerque de Morais Sarmento, que preside.

2 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, designo como membro do conselho executivo da Fundação Nuno de Albuquerque de Morais Sarmento, que preside.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2024.

26 de julho de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

Nota curricular

Nuno de Albuquerque de Morais Sarmento, nascido em Lisboa, em 31 de janeiro de 1961.

Habilitações académicas: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, 1984; pós-graduado em Direito Comunitário, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1996.

Atividade profissional: assessor da Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1991; administrador-delegado do Hospital de Alcoitão, 1992; assessor jurídico do Alto-Comissário para o Projeto Vida, 1993; membro fundador da Comissão Nacional de Proteção de Dados; membro da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, 1994; membro do Conselho Superior do Ministério Público, 1997; ministro da Presidência do XV Governo, 2004; Ministro de Estado e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares do XVI Governo, 2005; árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Luso-Brasileira, 2009; advogado na área de resolução de litígios, com 30 anos de experiência, nas áreas de arbitragem, contencioso e resolução de litígios, possuindo particular expertise em exportação e comércio internacional, com um foco especial no mercado moçambicano, integra a PLMJ - Sociedade de Advogados, SP, RL, desde 1995, sócio desde 2000. Membro dos Conselhos Europeus de Assuntos Gerais, Migrações e Media (2002-2005); Coordenação, na relação e negociação com os EUA (Estados Unidos da América) relativa à Base das Lages (2002-2005); membro da Autoridade de Controlo Comum de Schengen, em representação do Estado Português, 1995; representação do Estado Português, entre outros: CELAD - Comité Europeu de Luta Antidroga, Grupo de Dublin, EUROCAD - European Conferences on Addictive Diseases.

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