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Ato Original
Despacho n.º 8650/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Paula Santos Marques do exercício de funções de Secretária Pessoal do meu Gabinete, com efeitos a 28 de junho de 2024.
2 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
317898178