Aviso n.º 16007/2024/2, de 1 de agosto

Aviso n.º 16007/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da carreira médica - Área de exercício hospitalar

1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na redação em vigor, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da carreira médica, no mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, e do Despacho n.º 7097-A/2024, de 26 de junho, retificado pelo Despacho n.º 7459-A/2024, de 9 de julho, ambos do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e da Sra. Ministra da Saúde.

2 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.

7 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto, na redação em vigor, e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

8 - Local de trabalho - os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional no Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E. -, sito na Av. Bernardo Santareno 2005-177 Santarém, sem prejuízo do regime de mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de emprego ao abrigo do Código do Trabalho.

9 - Remuneração base mensal ilíquida - a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, de 40 horas semanais, a que corresponde o valor de 3.280,88 € (três mil duzentos e oitenta euros e oitenta e oito cêntimos).

10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser efetuadas através de requerimento, dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@ulsleziria.min-saude.pt, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

12 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado. Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

13 - Métodos de seleção - nos termos da cláusula 22.ª, do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 43 de 22 de novembro de 2015, são adotados como métodos de seleção dos candidatos a avaliação e discussão curricular.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

17 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.

18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, é notificada nos termos do disposto no n.º 2, da cláusula 18.ª, do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43 de 22 de novembro de 2015.

19 - Constituição do júri:

Presidente: Dra. Maria de Nazaré Marques Matos, Assistente Hospitalar de Psiquiatria da Infância e Adolescência, Coordenadora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., que preside;

1.ª Vogal Efetiva: Dra. Paula Cristina Jorge Soares Pinheiro, Assistente Graduada Sénior Hospitalar de Psiquiatria, Diretora do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., que substitui a presidente em caso de impedimento;

2.ª Vogal Efetiva: Dra. Alda Maria Godinho Santos de Jesus Rosa, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.;

1.ª Vogal Suplente: Dra. Rita Isabel Inácio Mateiro, Assistente Graduada Hospitalar de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dra. Ana Rita Medinas de Oliveira Bagulho Paulos, Assistente Graduada Hospitalar de Medicina Interna/Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsleziria.min-saude.pt.

15 de julho de 2024. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Hugo Miguel Garcia de Sousa.

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