Aviso n.º 16018/2023, de 25 de agosto

Aviso n.º 16018/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, do Técnico Superior José Miguel Filipe Baptista, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste Organismo, com efeitos a 1 de julho de 2023.

O trabalhador mantém a posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

14/07/2023. - A Secretária-Geral do CES, Teresa Cristina Vaz Fernandes.

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