Aviso n.º 16019/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16019/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Mestre Sofia Athayde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro, de 15/06/2026, que o trabalhador Hugo Emanuel Marques Alves concluiu com sucesso o respetivo período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

16/06/2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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