Aviso n.º 16023/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16023/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, de 18/06/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho - O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

3 - Caracterização do posto de trabalho - As funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, pretendendo-se, trabalhador/a, com experiência comprovada, nomeadamente:

a) Desenvolvimento e implementação de metodologias de recolha, tratamento e análise de dados na área agrícola;

b) Recolher, analisar, gerir e divulgar informação primária e derivada de origem administrativa e estatística, pertinente para as atividades da área governativa da agricultura;

c) Acompanhar, desenvolver e difundir indicadores no âmbito da política agrícola e do desenvolvimento rural, sustentabilidade na agricultura, e do território, designadamente para apoio à monitorização da PAC;

d) Desenvolver instrumentos de análise de dados e assegurar a disponibilização de análise estatística relativas às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.

4 - Habilitações académicas exigidas - O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com licenciatura ou grau superior a esta, não sendo possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Local de Trabalho - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (https://www.gpp.pt/index.php/recrutamento/procedim-concurs-comuns), disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

22 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Maria Amélia Aragão.

320015455