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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16024/2026/2, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista de alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Aviso n.º 16024/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que nos termos dos n.os 7 e 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, que acumularam oito pontos nas avaliações do desempenho referentes às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontravam, ou seis pontos, nos termos do regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto.
Tendo em conta o supramencionado, procede-se à publicação da lista de trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional que, concluído o ciclo avaliativo 2023/2024, reúnem os requisitos legais para alteração do seu posicionamento remuneratório para a posição seguinte, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, tendo sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas, conforme infra especificado:
Nome | Carreira/Categoria | Posição remuneratória anterior | Nível remuneratório anterior | Nova posição remuneratória | Novo nível remuneratório |
Ana Isabel Pedroso Ricardo | Técnico superior | Entre a 3.ª e a 4.ª | 28 | 5.ª | 34 |
Ana Luísa Silva Úria | Coordenador técnico | 2.ª | 17 | 3.ª | 20 |
Ana Paula Pereira da Rocha Cardoso | Assistente técnico | 1.ª | 7 | 2.ª | 8 |
Carla Alexandra Rodrigues Nunes | Técnico superior | Entre a 1.ª e a 2.ª | 20 | 3.ª | 26 |
David Paulo Lira Caldeira | Técnico superior | Entre a 4.ª e a 5.ª | 32 | 6.ª | 38 |
Eduardo Manuel Matos Amaro dos Santos | Técnico de sistemas e tecnologias de informação | Entre a 3.ª e a 4.ª | Entre o 17 e o 20 | 4.ª | 20 |
Nuno Alexandre Rodrigues Pereira da Costa | Técnico superior | Entre a 1.ª e a 2.ª | 20 | 3.ª | 26 |
Ricardo Miguel Pinto de Carvalho | Técnico superior | 1.ª | 16 | 2.ª | 21 |
Vítor José Rodrigues | Assistente operacional | 7.ª | 11 | 8.ª | 12 |
22 de junho de 2026. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, André Sebastião Lucas.
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