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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 16025/2026/2, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista de alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Aviso n.º 16025/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que nos termos dos n.os 7 e 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, que acumularam oito pontos nas avaliações do desempenho referentes às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontravam, ou seis pontos, nos termos do regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto.
Tendo em conta o supramencionado, procede-se à publicação da lista de trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional que, concluído o ciclo avaliativo 2025, reúnem os requisitos legais para alteração do seu posicionamento remuneratório para a posição seguinte, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, tendo sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas, conforme infra especificado:
Trabalhador | Carreira/Categoria | Posição remuneratória anterior | Nível remuneratório anterior | Nova posição remuneratória | Novo nível remuneratório |
Ana Paula Oliveira Matos Quintela | Assistente técnico | 11.ª | 17 | 12.ª | 18 |
Anabela de Jesus Dias | Assistente técnico | 5.ª | 11 | 6.ª | 12 |
António Miguel Martin Lopes | Técnico superior | Entre a 3.ª e a 4.ª | 28 | 5.ª | 34 |
Cristina Alexandra do Nascimento Pereira | Técnico superior | Entre a 2.ª e a 3.ª | 24 | 4.ª | 30 |
Etelvina Filomena Carvalho dos Mártires Pinto | Assistente técnico | 3.ª | 9 | 4.ª | 10 |
Fernando José Francisco Pires | Técnico superior | Entre a 6.ª e a 7.ª | 40 | 7.ª - A | 43 |
João Filipe Duarte Baptista Couceiro | Técnico superior | Entre a 1.ª e a 2.ª | 20 | 3.ª | 26 |
José Eduardo Mendes Reis | Técnico superior | 2.ª | 21 | 3.ª | 26 |
Leopoldina Teresa Costa Escaleira | Técnico superior | Entre a 1.ª e a 2.ª | 20 | 3.ª | 26 |
Luís Filipe Tavares Gonçalves | Assistente operacional | 5.ª | 9 | 6.ª | 10 |
Marta Isabel Lourenço Pereira Amado | Assistente técnico | 8.ª | 14 | 9.ª | 15 |
Rodolfo José Jerónimo Gigante | Assistente operacional | 3.ª | 7 | 4.ª | 8 |
22 de junho de 2026. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, André Sebastião Lucas.
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