Aviso n.º 1604/2003 (2.ª série), de 5 de fevereiro

Aviso n.º 1604/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada nos locais habituais desta Escola a lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo de serviço.

23 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria José Passeira Pereira Pinto.