Aviso n.º 16046/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16046/2026/2

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, Nádea Raquel Imaginário Borralho

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a trabalhadora Nádea Raquel Imaginário Borralho denunciou, por sua iniciativa, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com este Município em 13 de maio de 2019, na carreira e categoria de Assistente Operacional.

A cessação do vínculo produzirá efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

17 de junho de 2026. - O Presidente, Manuel José de Jesus Marreiros.

320013264