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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 16058/2024/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de 07/05/2024, foi renovada, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a comissão de serviço, da Técnica Superior, Ana Teresa de Melo Martins Rodrigues, no cargo de Chefe de Unidade de Gestão e Promoção da Receita (cargo de direção intermédia de 3.º grau), pelo período de três anos, com efeitos a 2 de setembro de 2024.
5 de junho de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
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