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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1606/2014, de 5 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções por motivo de rescisão por mútuo acordo de vários trabalhadores de acordo com a Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
TEXTO
Aviso n.º 1606/2014
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 255.º do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a lista dos trabalhadores que cessaram funções de acordo com a Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
22 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
207563792