Aviso n.º 16069/2026/2, de 26 de junho

Aviso n.º 16069/2026/2

Designação do Adjunto de Comando da Polícia Municipal

Torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei para o cargo de Adjunto de Comando da Polícia Municipal, (cargo de direção intermédia de 2.º grau, a auferir despesas de representação), em comissão de serviço, a partir de 01/06/2026, pelo período de três anos, o Chefe Principal Hélio Manuel Guerreiro de Jesus, por possuir competência para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e por reunir todos os requisitos legalmente exigidos, conforme evidenciado pela respetiva nota curricular.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Hélio Manuel Guerreiro de Jesus

Data de nascimento: 2 de novembro de 1973

Habilitações Académicas:

Curso de Negociação de Incidentes Policiais, Unidade Especial da Polícia de Segurança Pública (2025);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Comando de Polícia de Faro em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (2018);

Curso de Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional da Polícia de Segurança Pública, Escola Prática de Polícia (2017);

Curso de Técnicas de Serviço Policial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Rodoviária, Escola Prática de Polícia (2005);

Curso de Lofoscopia - Recolha de vestígios (impressões digitais) em cenário de crime, Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (2001);

Curso de Serviço Policial Urbano, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Rodoviária, Escola Prática de Polícia (1996);

Curso Técnico Profissional de Informática de Gestão, Escola Secundária Júlio Dantas, Lagos (1997).

Percurso Profissional:

Chefe Principal - Supervisor Operacional da Divisão Policial de Portimão e negociador de incidentes policiais, Comando Distrital de Faro (12/01/2026-31/05/2026);

Chefe - Supervisor Operacional da Esquadra de Polícia de Segurança Pública de Lagos, Divisão Policial de Portimão, Comando Distrital de Faro (28/04/2015-11/01/2026);

Chefe de Equipa de Intervenção Rápida da Polícia de Segurança Pública, EIFP (4.ª EIR), 4.ª Divisão, COMETLIS, Lisboa (21/06/2010-27/04/2015);

SubChefe - Graduado de Serviço e Supervisor Operacional da Polícia de Segurança Pública, 30.ª Esquadra, 4.ª Divisão, COMETLIS, Lisboa (09/01/2006-20/06/2010);

Agente da Esquadra de Polícia de Segurança Pública de Lagos (Equipa de Inspeção Judiciária), Comando Distrital de Faro (02/10/2001-23/01/2005);

Agente da Esquadra de Polícia de Segurança Pública de Lagos (Brigada Anti-Crime), Comando Distrital de Faro (03/01/2000-01/10/2001);

Agente da Esquadra de Polícia de Segurança Pública de Lagos, Comando Distrital de Faro (29/07/1996-02/01/2000);

Soldado (Condutor de viaturas ligeiras e pesadas) do Exército Português, Regimento de Infantaria n.º 8 (Elvas) e Centro de Instrução de Artilharia Anti-Aérea e de Costa (Cascais).

2 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

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